Receita Federal vai fiscalizar bolsistas do Prouni e criar 'malha fina', diz MEC
Claudia Andrade, do UOL Notícias, em Brasília, 23/04/2009 às 17h37
Eu acho justo e bastante saudável que a bolsa de estudos do Prouni seja mantida, porque quando o estudante se inscreveu no programa, sua situação era regular. Isso ajudará a melhorar sua condição de vida e o seu grupo familiar também será beneficiado.
Aproveito e faço a seguinte consideração: uma família ao longo de três anos, tempo de duração do ensino médio, teve sua capacidade financeira comprometida. A renda foi reduzida em função da demissão do mantenedor, ou a empresa da família faliu ou, ainda pior, houve uma doença, que impossibilitou o mantenedor de continuar a trabalhar e o aposentou com aquele "salário de deputado" que o governo paga.
Se o filho estudou um ou dois meses em uma escola particular e, portanto, perdeu o direito ao Prouni, porque o Programa Universidade para Todos (todos quem?), tem em suas regras que o estudante para ter direito ao benefício deve:
- ter cursado o ensino médio completo em escola pública, ou
- ter cursado o ensino médio completo em escola privada com bolsa integral da instituição, ou
- ter cursado todo o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição.
Qual a solução do ministro para essa situação?
Nenhuma, o MEC dá de ombros para um problema assim. O estudante pode melhorar de um ano para o outro, mas o pai não pode ter problemas financeiros ou de saúde nos três anos do ensino médio.
Porque não usar a única instituição que funciona no país: a Receita Federal?
Pois eu digo o que acho desta posição do MEC: "Ridículo, senhor ministro, ridículo!"
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